Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Juíza rejeita embargos de telefônica

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12